Planejamento Financeiro para Casais- Tudo o que você precisa saber
O Seguro Defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais durante o período de defeso, no qual é proibida a pesca para a reprodução das espécies.
Defeso, é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante suas fases mais vulneráveis de seu ciclo de vida, como a época de sua reprodução e/ou crescimento.
En pescadores profissionais artesanais, assim definidos pela lei, que exercem a atividade pesqueira de forma ininterrupta durante o período de defeso.
O Seguro Defeso é concedido durante a interdição da pesca, que pode durar de 4 a 5 meses, dependendo da região e da espécie protegida.
O valor do Seguro Defeso corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso. Este valor é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.
Para receber o Seguro Defeso, o pescador deve seguir alguns critérios e procedimentos, os quais são detalhados no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A pesca sustentável desempenha um papel vital na proteção dos ecossistemas aquáticos.
O Seguro Defeso não apenas oferece assistência financeira aos pescadores durante o período de defeso, mas também ajuda a proteger o futuro de nossos ecossistemas aquáticos.
Nota: As informações apresentadas são genéricas e podem variar de acordo com as leis e regulamentos em vigor. Por favor, consulte o site oficial para informações atualizadas e detalhadas.
Se você é pescador profissional e artesanal e constata o período de defeso, é possível buscar auxílio por meio do Benefício Seguro Defeso.
Solicitar essa assistência envolve seguir alguns passos pontuais e entender alguns critérios.
Antes de solicitar o Benefício Seguro Defeso, é necessário se certificar de que preenche os critérios de elegibilidade.
A categoria profissional, período de veda e outras atribuições regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pontos fundamentais para isso.
Basta ir ao escritório local do MAPA ou da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do seu estado e preencher o requerimento para se registrar.
Então, eles te fornecerão uma carteira de identidade pesqueira.
Nesse sentindo, embora os requisitos possam variar caso a caso, típicos documentos necessários são sua identidade, CPF, carteira de trabalho ou comprovante de contribuição individual ao INSS e comprovante de residência.
Contudo, após o cadastro no INSS, você pode solicitar o benefício em caso de temporada de defeso. Você pode fazer isso online, acessando o portal do governo federal ou em um campo do INSS.
logo depois, uma vez aprovado, o benefício é pago por meio de depósito em uma conta bancária. O processo pode demorar entre 30 a 90 dias.
Antes de mais nada, o Benefício Seguro Defeso é um auxílio para os pescadores que ficam impedidos de exercer suas atividades nos períodos chamados “defeso”, em que há a proibição da pesca para preservação das espécies.
Ainda mais, para receber tal benefício, é necessário se enquadrar em uma série de critérios. Vamos entender melhor quais são esses critérios.
Então, para ter direito ao benefício, o pescador precisa ter contribuído como segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o último ano.
Além disso, o seguro só é pago durante os períodos de proibição de pesca para a reprodução das espécies, conhecido como temporada de defeso.
Contudo, o seguro defeso só é concedido a quem exerce a pesca de maneira contínua, seja individualmente ou em regime familiar. Isto significa que não pode ter vínculo empregatício ou renda proveniente de outra fonte.
Em outras palavras, é essencial que o pescador esteja registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Este registro é válido por dois anos, sendo necessário renová-lo quando expirar.
Nesse sentindo, quem solicita o seguro defeso não pode estar recebendo qualquer outro benefício social, como o Bolsa Família, por exemplo.
Sendo assim, o seguro defeso também não pode ser acumulado com benefícios de natureza previdenciária, como aposentadoria ou pensão por morte.
Então, é importante lembrar que o não cumprimento de algum desses critérios pode resultar na negação do seguro defeso ou na obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos.
Agora, para mais informações sobre o Beneficio Defeso, os critérios e como solicita-lo, recomendamos visitar o Site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
